Os presentes Termos de Uso e Condições apresentam as diretrizes gerais necessárias ao bom uso do serviço oferecido pela DIEZ & GURGEL LTDA - ME, doravante denominada "Pata de Elefante", através do website www.patadeelefante.com.br.
O acesso às páginas que compõem o site da
Pata de Elefante (www.patadeelefante.com.br) indica o aceite dos termos e condições aqui contidas e vinculam automaticamente usuários e assinantes às regras expostas a seguir.
1. Objeto
1.1. Trata-se de uma plataforma de compras coletivas, em que a Pata de Elefante divulga aos usuários ofertas de produtos e serviços de nossos anunciantes, através de campanhas promocionais. Os usuários poderão visualizar as ofertas disponíveis no site e adquirir os produtos e serviços dos anunciantes, com desconto negociado previamente com o anunciante.
1.2. Cada campanha promocional terá um prazo de vigência determinado e, para que os produtos e serviços possam ser adquiridos pelos usuários do site, um número mínimo de usuários deverá manifestar interesse na compra, dentro do prazo estipulado na oferta.
1.3. Assim que atigindo e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições, a oferta será validada e o usuário receberá um cupom eletrônico distribuído pela Pata de Elefante aos compradores, que irão resgatar seus produtos ou serviços no estabelecimento anunciante.
2. Cadastramento no website quanto à capacidade
2.1. Estão disponíveis os serviços da Pata de Elefante apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Pata de Elefante temporária ou definitivamente.
2.2. A Pata de Elefante não autoriza que uma mesma pessoa possua mais de um cadastro. Se a Pata de Elefante detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
2.3. Estão autorizados os cadastros de Pessoas Jurídicas quando devidamente representadas por representante legal.
3. Cadastro
3.1. Somente será confirmado o cadastro do usuário que preencher todos os campos do cadastro.
3.2. O usuário deverá inserir informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoas sempre que houver alguma alteração.
3.3. A Pata de Elefante não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.4. A Pata de Elefante pode bloquear ou restringir compras do usuário que omitir ou inserir informação inverídica em seu cadastro.
3.5. O usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esse dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.6. O Usuário compromete-se a notificar a Pata de Elefante imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
3.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Pata de Elefante.
4. Pagamento
4.1. A aquisição da oferta se dará por meio de prestação de serviço da empresa responsável por gestão de pagamentos.
4.2. A Pata de Elefante não poderá intervir nos resultados da relação do usuário com a empresa responsável por gestão de pagamento, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da Pata de Elefante.
4.3. A Pata de Elefante não poderá garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
4.4. A Pata de Elefante não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.
5. Privacidade de informação
5.1. A Pata de Elefante objetiva a manutenção da confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
6. Obrigações dos usuários
6.1. Realizar aquisições e pagamento durante o período de publicação da oferta.
6.2. O usuário que manifestar interesse na oferta obriga-se a adquirir a oferta no caso de sua validação, bem como seu pagamento. A oferta de compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, observadas circunstâncias excepcionais.
6.3. Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.
6.4. A Pata de Elefante não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
7. Proibição de revender o serviço
7.1. É defeso ao usuário a reprodução, duplicação, cópia, venda, revenda ou exploração com finalidade comercial ou não, total ou parcialmente, qualquer seção do serviço, uso ou acesso ao mesmo.
8. Rescisão
8.1. A Pata de Elefante se reserva no direito de cancelar ou remover anúncios ou cadastros que violem os termos aqui estipulados.
9. Avisos e modificação dos termos do serviço
9.1. A Pata de Elefante se reserva no direito de modificar este Termo de Serviço unilateralmente e a qualquer tempo. Deste modo, recomendamos a todos a leitura periódica desta página para garantir a ciência de todo o exposto.
10. Responsabilidades
10.1. A Pata de Elefante não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.
10.2. A Pata de Elefante não se responsabiliza na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.
10.3. A Pata de Elefante não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a Pata de Elefante será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.
10.4. A Pata de Elefante não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.
A Pata de Elefante recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta.
10.5. Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Pata de Elefante não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
11. Alcance dos serviços
11.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Pata de Elefante e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Pata de Elefante não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. A Pata de Elefante não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. A Pata de Elefante não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Pata de Elefante também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir à Pata de Elefante nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Pata de Elefante.
12. E-mail marketing
12.1. A Pata de Elefante realiza o envio de e-mail marketing para todos os nossos cadastrados que optaram pelo recebimento do informativo no momento do cadastro, sendo a opção de livre escolha do cadastrante.
12.2. Caso queira se descadastrar de nosso informativo via e-mail, basta verificar no rodapé do e-mail enviado o link para descadastramento, que é feito de forma automática e instantânea.
13. Direitos de propriedade
13.1. O usuário reconhece e aquiesce que os serviços disponibilizados contêm informações exclusivas e confidenciais de propriedade da Diez & Gurgel Ltda. - ME, protegidas por leis aplicáveis de propriedade intelectual e outras. É vedado ao usuário reproduzir ou de qualquer maneira utilizar as referidas marcas sem autorização prévia e expressa da Diez & Gurgel Ltda. - ME.
